Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental.
O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense.
O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.
Objetivos:
1. – Consolidação de parceria com instituições e contratação de consultoria especializada.
2 – Adesão de Maracanaú à Campanha Internacional “CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA (CCP)”, junto ao Internacional Council for Local Envonmental Iniciatives – Conselho Internacional para iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e ao Programa de Mudanças Climáticas (MUDACLIMA), junto ao Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)(4).
3 – Elaboração do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Mudanças Climáticas, em articulação com a Secretaria de Controle Urbano, Secretaria de Obras, Secretaria da Cidade, COMDEMA E FUNDEMA e Câmara Municipal de Maracanaú.
4 – Implantação do Programa de Eficiência Energética através da elaboração do Plano Municipal de Gestão Energética.
5 – Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) da Prefeitura Municipal de Maracanaú e de um Projeto de Seqüestro de Carbono ou Carboneutralização, com a estimativa do plantio e monitoria de 500 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, por meio de implementação, ampliação e reflorestamento dos parques municipais e arborização dos logradouros públicos: ruas, praças, alamedas e jardins, bem como na consolidação de parcerias com as indústrias e demais empresas do município, através da adesão e assinatura do termo de compromisso com o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS ou Protocolo de Maracanaú.
6 – Carboneutralização dos processos de produção dos GEEs da Prefeitura Municipal de Maracanaú.
7 – Carboneutralização de Eventos: Fixação da cobrança de uma taxa para todo evento de médio e grande porte realizado nos espaços públicos da cidade, para o custeio do plantio de árvores em áreas degradadas de Áreas de Preservação Ambiental (APPs): nascentes, margens de rios e lagoas, como compensação da poluição produzida e ação de mitigação ao aquecimento global.
8 - Adoção dos princípios da biocontrução como parâmetro para as futuras edificações públicas.
Ação 2.0 - Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú, com meta inicial de plantio de 500 mil mudas de plantas nativas e frutíferas.
Objetivos Específicos
- Plano de Arborização Participativa de Maracanaú
a) Doação, em nome do prefeito, de uma muda de planta nativa aos pais de cada criança nascida em Maracanaú para plantio sob a orientação da Equipe técnica do Programa para o plantio e manutenção da árvore. Será feito cadastro dos participantes.
b) Projeto “Adote uma Árvore”, aberto à participação de qualquer cidadão ou cidadã maracanauense, especialmente membros do corpo docente e do corpo discente das escolas da rede pública municipal e estadual e da rede particular de ensino de Maracanaú e funcionários públicos Federais, Estaduais e Municipais. Será realizado cadastro de cada participante.
c) Sorteio de brindes a cada semestre, nos primeiros dois anos e a cada ano, após o terceiro ano do projeto e oferta de um desconto no IPTU (IPTU ECOLÓGICO) como motivação e estímulo à participação da população no projeto e promover seu efetivo envolvimento e compromisso na manutenção da árvore plantada.
- Programa Empresa Sustentável
a) Campanha de adesão das empresa de Maracanaú ao PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú, se comprometendo a implantar bosque em área livre da empresa e conforme realidade física, construção de cerca viva no seu entorno e a adotar uma quantidade de árvores, conforme interesses afins.
- Contratação de Técnicos em Meio Ambiente.
a) Contratação de jovens de ambos os sexos com Formação Técnica em Meio Ambiente, para atuarem no apoio às comunidades, na implementação das políticas do programa.
- Realização do Inventário das espécies nativas da região.
- Estruturação de Viveiros de Plantas Nativas e Frutíferas nos Parques Municipais de Maracanaú, para fornecimento de mudas para viabilizar as ações dos demais do projeto, bem como oportunizar a criação de trabalho e renda para jovens e adultos.
- Implantação da Serraria Ecológica, para fabricação das proteções das plantas, com destaque para o nome das empresas parceiras, e fabricação também de brinquedos e móveis com madeira proveniente de aquisição de parceiros, doação do IBAMA, árvores tombadas por processos naturais ou legalmente sacrificadas e de podas, oportunizando e estimulando o reaproveitamento destas madeiras geralmente desperdiçadas e a criação de trabalho e renda para jovens e adultos da comunidade do entorno dos parques.
– Capacitação de coletores de sementes, conforme demanda.
– Capacitação de viveiristas, conforme demanda.
– Estudo para a criação, Implementação e Gestão Participativa de 10 (dez) Unidades de Conservação (Parques Municipais: Fazenda Rapousa, Lagoa do Mingual, Lagoa da Pajuçara, Lagoa de Maracanaú e no Conjunto Jereissati: Parque Municipal Professor José Ribamar Leite, A APA Municipal Monte Itarema, na Serra de Maranguape e uma ESTAÇÃO Ecológica na Reserva Indígena Pitaguary, na Serra da Aratanha).